Apesar da temática “prostituição”
não ser tão refletida, explanada e amadurecida na sociedade atual, ela não
esteve desvinculada das preocupações evangélico-missionária da Igreja em seus
diversos períodos histórico-culturais. Todavia a presente reflexão se limita em
observar essa questão a partir do período patrístico-medieval, e, também
especificadamente, o da Modernidade no século XIII. Esses dois períodos são contributos
importantes para posteriormente delinearmos como se deu, nas suas variações,
causas e desafios, a compreensão e posição pastoral eclesiológica sobre a
questão da prostituição na sua problemática social, assim como para olharmos os
novos desafios que apresentam tal questão na Contemporaneidade.
Quanto ao primeiro período é notório,
na figura de dois Santos, isto é, Santo Agostinho e Santo Tomas, a postura eclesiológica
tradicional de “tolerância” para com a realidade da prostituição. Segundo o
Redentorista Pe. Dalton Barros de Almeida comenta: “A tradição ‘tolerante’ de
Santo Agostinho e de Santo Tomás apresenta a prostituição como um mal menor, como o desaguar das águas
sujas das casas” (ALMEIDA, CADERNO AV-20, ?, p. 19 )(Grifo nosso). Assim, a
“tolerância” da prostituição se fundamentava pelo medo da corrupção e da desordem
social-civilizatória. Isto é, que se não houvesse espaços e pessoas para a
deliberação de atos libidinosos-sexuais e sensuais antes e extraconjugais, as
mulheres integras, de família, perderiam a sua honra e integridade moral. Neste
sentido, também se tinha o medo da desordem sexual como o incestos e outras atividades sexuais anormais. Isso justificou a
“tolerância” para com a prostituição e sua atribuição como um “mal necessário”.
Todavia, como nos esclarece o
Redentorista Historiador-Teólogo Jean Carlos Lima da Silva, na sua monografia
“A ETERNA FACE DO FEMINISMO: ANÁLISE HISTÓRICA-BÍBLICA-MORAL DA PROSTITUIÇÃO”:
Ao nos perguntamos se a
prostituição é um mal necessário, os cristãos primitivos estavam necessitados
de resposta à ordem e à sociabilidade da cidade, desta forma não podemos julgar
ou afirmar que há um apoio de Agostinho e Tomas de Aquino à prostituição, mesmo
que haja uma política de tolerância. (SILVA, 2016, p. 29)
É a partir do segundo período, o
qual nos deteremos melhor, que acontece uma mudança de reflexão e postura sobre
a questão da prostituição, que tem a influência dos Redentoristas no magistério
da Igreja e na sua postura pastoral. Por esse motivo destacamos duas
personalidades, a saber, Januário Sarnelli e São Clemente, que, ainda hoje, possuem
ressonância pastoral-prática nessa área.
Eles desenvolveram novas reflexões e
propostas evangélicas para orientar, cuidar, ou até resolucionar tal
problemática, no século XVIII. Essas posturas que foram de relevante peso para
o magistério da Igreja são inspiração para refletirmos e buscarmos caminhos
novos diante da problemática atual da prostituição.
Januário Maria Sarnelli (1702-1744) desde
o seu sacerdócio “se preocupou com a infância abandonada, especialmente com as
meninas pobres, vítimas da miséria e presa fácil da prostituição” (ALMEIDA, ?,
p. 3). Tal intento apostólico se deu por observar na paróquia rural de São
Francisco e Mateus, e, especificadamente, em Nápoles, a proliferação das
prostitutas e dos bordeis, ou prostíbulos. Para ele, as causas desse aumento e
problemática não se reduz a imoralidade pública:
Sarnelli não reduz a ela [- a
imoralidade pública-] toda a problemática da prostituição nem enfoca o tema em
termos exclusivamente religiosos ou moralizantes. Para ele toda esta
proliferação de prostitutas tem a ver com a falta de proteção das meninas
pobres que andam pelas ruas mendigando um pedaço de pão. E porque se entrelaçam
elementos políticos econômicos e sociais, legais, religiosos, etc. (Ibidem, p.
14) (Acréscimo nosso)
As observações sarnelianas vão além
da questão moral pessoal, isto é, também levam em consideração as
circunstâncias contextuais, sociais, estruturais, econômicas e políticas, como parte
do sistema cultural-social-napolitano da Itália. Sobre toda a estrutura que ele
considera, salvo as exceções, como causas da prostituição das meninas de
Nápoles: Ele chega a falar “de medidas contra a prostituição descarada e
retificada. [...]. É evidente que o ponto de partida e o objetivo primordial da
pastoral e dos escritos sarnelianos sobre a prostituição têm a ver com as
meninas em perigo” (Ibidem, p. 10-11).
Toda via, sim, o título de
excluída é válido para as meninas indefesas, aquelas que são o ponto de partida
da preocupação de Sarnelli. Elas são excluídas de uma família, que por pobreza
as abandonam; excluídas do bem-estar social e obrigadas a pedir esmola e
venderem-se por um pedaço de pão; excluídas dos centros destinados a protege-las,
porque os administradores dão os lugares àquelas moças que deles não
necessitam; excluídas dos benefícios da pastoral e da solidariedade econômica
eclesiástica. (Ibidem, p. 15)
Além dessas vítimas há uma outra
categoria de prostitutas que Sarnelli viu como problemática. Trata-se das
prostitutas profissionais, as que vivem da prostituição e colaboram para
mantê-la. “[...] é que se trata de um número imenso de mulheres escandalosas e
que são elas encontradas por todos os cantos e a toda hora. Estão tão presentes
que ocuparam toda a cidade: as praças, os bares, as ruelas e os átrios dos
templos” (Ibidem, p. 12). Isso começou a afetar a vida social napolitana de tal
modo e com tanta perversidade que até as relações sexuais não tinham espaço
apropriado e nem condições humanas de qualidade. Para tentar soluciona o
problema Sarnelli propôs reservar um lugar específico para elas, distante do
centro da cidade, com condições mais apropriadas para tais atividades. Porém
seu intento não era só de distanciamento da prostituição e condições menos
desumanas para isso, mas de observação as
próprias causas da prostituição: “Sarnelli propõe um registro da cada
mulher (nome, estado civil, idade, condição) a fim de descobrir as causas pelas
quais querem se prostituir e talvez se possa reverter a situação” (Ibidem, p.
20). Um assistencialismo espiritual do pároco e conselheiros, a prática dos
exercícios espirituais e função profético-evangelizadoras das pregações, dentre
outras coisas, são medidas pastorais motivadas por ele, para tentar solucionar
o problema e não desamparar tais pessoas da possibilidade de conversão. Para as prostitutas que
queriam mudar de vida era oferecido os conventos, os conservatórios, destinados
a ajudá-las nas suas necessidades. Além disso tinha a proposta para as meninas
em perigo:
[...]o primeiro é perguntar às
meninas por sua família, seu povoado de origem, o motivo de flanar [, isto é,
perambular nas ruas,] e ver se é possível devolvê-las a seu lar. Caso não
possam retornar aos seus, que se crie uma casa de acolhida e se lhes ensine
vários ofícios; assim ficará mais fácil de reintegrá-las socialmente. Onde esta
possibilidade não se efetivar, leva-las a um conservatório ou recomendá-las a
uma família honrada é [a] solução. (Ibidem, p. 26) (Acréscimo nosso)
Apesar
das limitações de cada contexto a postura de Januário Sarnelli se torna inovadora
e profética para o seu tempo. Por se preocupar com a salvação das pessoas
prostituídas e das meninas em risco, Sarnelli foi mal visto e desprezado por
muitos. Segundo comenta Santo Afonso sobre os protestos de sua família: “aos
parentes que protestavam contra tal atitude, ele dizia: ‘Se alguém perguntar se
eu sou da família Sarnelli vou apresentar-me apenas com o nome Januário Maria.
Assim a pessoa vai pensar que meu nome é Januário e o sobrenome Maria” (LIGÓRIO,
1753, p. 28, Trad. Port.), isto é, ele iria omitir o nome de sua família para
que não sofressem as discriminações e maus falatórios de sua ação evangélica
pastoral. Porém, as injurias, preconceitos e desprezos não o impediu de ser um
sinal redentor frente as abandonadas de sua época e efetivar uma pastoral da
benignidade, no século XVIII, para com essas pessoas. Eis algumas medidas que
ele fazia para ajudar tais pessoas em perigo de prostituir-se e até em estado
de prostituição:
Para ajudar às pobres mulheres
perdidas a se sustentarem não guardava nada para si do que tinha em casa,
chegando a se vestir como um maltrapilho em plena Nápoles. Sustentava a muitas
delas com seu dinheiro, dando a cada uma certa soma mensal, a fim de que se
abstivessem de vender sua honra e sua alma. Não se contentava em ajudar ás que
a ele recorriam, mas percorria a cidade buscando algumas delas para salvá-las
do pecado. Entre essas, 16 ele colocou num conservatório e a muitas outras deu
dote para o casamento. De modo particular sustentou duas delas por dois anos e
logo arranjou-lhes moradia, fornecendo os móveis e os utensílios do lar. E como
os gastos eram grande e acima de seus rendimentos (...) recolhia esmolas em toda
Nápoles, com tanta contrariedade ou repugnância que ele mesmo dizia morrer de
pena de si próprio. (ALMEIDA, ?, p. 16)
Sarnelli compreendia que a questão
da prostituição estava acima das escolhas das mulheres, ou seja, que
configurava parte da própria falta de assistência e responsabilidade dos ricos,
líderes políticos e até religiosos de Nápoles. Por isso chegava a denunciá-los
pela via moral, apelando para as suas “consciências”: “Saibam os ricos que por
conta da pobreza [...] muitas prostitutas continuam nos lupanares porque não há
quem as ajude a mudar de vida e que a virtude das pobres meninas se troca em um
pedaço de pão” (Ibidem, p. 28). “Os santos do céu jubilosos cederiam em favor
das meninas em perigo toda a prata, pedras preciosas, ouro e outras decorações
que adornam suas igrejas e seus altares” (Ibidem, p. 27).
Diante da realidade problemática da
prostituição, o Tcheco São Clemente Maria Hofbauer (1751-1820) nos é útil no
aspecto pastoral e no aprofundamento dessa temática. Ele, após se tornar
Redentorista e ser ordenando, no dia 29 de março de 1785, é a principal
personalidade que leva a Congregação para além dos Alpes, isto é para os países
do Norte da Europa. Segundo o Redentorista Pe. Afonso Trenba comenta na sua
obra São Clemente Maria Hofbauer: um
missionário redentorista movido pela fé (2014) , São Clemente, recém
ordenado, estando no território polonês, se depara com a dura realidade de
Varsóvia, que estava sob o domínio da Prússia:
A Varsóvia da alta aristocracia,
que se revolvia e remexia atrás do carro triunfal da revolução francesa,
corroída nas orgias do rei Estanislau II pela depravação da sensualidade, a
Varsóvia de então com seus palácios, com seus adultérios nos salões, com suas
profanações do matrimonio por meio do dinheiro vil, não queria saber de Deus e
nem do bem da pátria, contanto que se lhe fosse dado gozar e se divertir. (TRENBA,
2014, p. 23)
Em Varsóvia, estando com o
Missionário Redentorista Pe. Francisco Saverio Bressler, São Clemente começa a
compreender a realidade da prostituição varsoviana com as chamadas “mulheres
das estradas” (Ibidem, p. 36). Por meio de seu confrade Bressler, que já tinha
um trabalho pastoral nessa área, ele constata que o problema da prostituição
estava relacionado inicialmente com uma “má formação religiosa”. Diante de tal
realidade eles desenvolvem, na comunidade São Beno, um projeto pastoral de
aproximação:
Para as prostitutas profissionais
oferece um retiro de dez dias onde nutre a esperança a fim de que redescubram o
seu valor como pessoa humana e assim recuperadas em sua autoestima tornem-se apostolas na conversão de suas
colegas de profissão. Para as meninas ocasionais que não podiam participar dos
exercícios espirituais proporciona espaço para a edificação pessoal por meio de
leituras espirituais dirigidas e incentivando-as à participação na vida
sacramental. Para o terceiro grupo o Pe Bressler percebe a necessidade de uma
educação adequada e para tanto envia-as para o internato em São Beno a fim de
serem formadas em prendas domésticas podendo desta forma ganhar a vida
decentemente. (Ibidem.)
Após a morte do Pe. Bresseler, São
Clemente continua o apostolado frente a situação da prostituição em Varsóvia.
Aprofundando-se diante das situações de prostituições, com espanto, “Clemente
constatou que, em Varsóvia, muitas jovens de classe baixa desde cedo eram
levadas e instruídas a prostituição” (Ibidem, p. 39). Na cidade “quase não
havia rua sem bordel. As mulheres entregues à prostituição “trabalhavam” nisso,
não pelo instinto de serem, mas, simplesmente, para conseguirem o necessário a
subsistência” (Ibidem.). Além da causa da extrema pobreza como motivação para
prostituição, Clemente observa que:
Essas criaturas, dignas de consideração,
moviam-se num círculo vicioso. Já suas mães haviam sido condenadas a uma vida
indigna de seres humanos. Mal sabiam que eram gente. As filhas também não
gozavam de menor possibilidade de aprender algo que mais tarde lhes servisse de
base à existência. (Ibidem.)
Se a pobreza, a má formação cristã e
humana, e a falta de habilidades profissional ou domésticas, eram algumas
causas da prostituição, São clemente resolve quebras as cadeias de tais
explorações por caminhos inovados. Assim ele cria uma “escola de trabalhos
manuais para jovens desamparadas e em perigo” (Ibidem, p. 40). Tal intervenção
social, apesar de não ser barrada pelas autoridades prussianas, era motivo de
incomodo e preocupações para o governo sul prussiano, pois eles temiam:
[...]que as jovens damas de
origem proletárias assim educadas esquecessem sua classe [pobre] e adotassem um
estilo de vida cômodo. Os belos frutos saídos do instituto de Varsóvia era boa
prova disso. Foi assim que o governo sul-prussiano resolveu, em 1806, acabar
com a escola de trabalhos manuais. Nas razões apresentadas, dava-se a entender
sutilmente que não convinha que uma “escola para moças estivesse sob controle
de um convento de homens”. (Ibidem.)
Deste modo é que em Varsóvia, São
Clemente se depara com os obstáculos da reinserção social das meninas em
perigos de prostituição e das mulheres prostitutas. Porém São Clemente não
desiste no seu trabalho. Além dessas medidas, ele criou um orfanato, onde os
meninos seria acolhidos e recebiam toda uma assistência para seguir a vida até
a idade adulta. E as meninas em risco eram entregues aos cuidados das famílias
amigas e de viúvas abastardas. O orfanato passou a acolher cerca de 40 a 60
crianças abandonadas. Apesar de que São Clemente era atento a todas as classes
da Polónia, ele tinha uma práxis evangélica que o distingue no trabalho
apostólico: “o seu amor pelas crianças, principalmente as órfãs e as em
situação de risco” (Ibidem, p. 98). Todavia, a postura pastoral de Clemente, como
a do beato Sarnelli, não se restringe ao aspecto da conversão das almas
desamparadas, isto é, mulheres em estado de prostituição e as que estavam em
risco para tal estado. Ele compreendia que além de cobrar ao Estado sua
responsabilidade para com tais situações, também era é preciso cobrar das
famílias. Por isso que ele:
Abre colégios e escolas
profissionalizantes a tempo integral, orfanatos para as vítimas das guerras e
discriminadas e para as em situação de risco. Fala frequentemente aos pais
sobre a sua responsabilidade no processo educacional de seus filhos: “Pais e
mães; não vos esqueçais de que de vós depende, em boa parte, a benção ou a
maldição da sociedade; depende de vós terdes ou não terdes uma boa geração no
dia de amanhã; o que se semeia hoje no coração das crianças produzirá frutos na
velhice; convencei-vos de que, se fizerdes o que depende de vós, Deus abençoará
o vosso trabalho e fará o restante”. (Ibidem, p. 98)
Diante desses dois redentoristas
podemos observar que a questão da prostituição não se encerra na escolha moral
das pessoas, mas também nas condições que influencia tal situação. Boa parte
das vítimas desse sistema são pessoas que vivem com condições indignas de
sobrevivência, direitos humanos e sociabilidade. Tais redentoristas tiveram a
coragem de perceber que a estrutura sociocultural de suas localidades tinham um
grande contributo de responsabilidade pelo problema da prostituição. A questão
não era “tolerar” e muito menos fechar os olhos para tal situação, mas
proporcionar caminhos e soluções para tais problemas sociais desumanizantes. O
caminho não era a condenação, mas a possibilidade de conversão para uma vida
digna conforme os bons desígnios de Deus. A proposta deles foram caminhos de
redenção que propiciaram a salvação de muitas pessoas em estado de risco de
perderem a sua dignidade e vida.
Se no século XVIII a situação da
prostituição era difícil, na Contemporaneidade ela assume nova roupagem e
complexidade. Por isso, vamos traças algumas pontuações que esclarecem as
causas, os problemas dessa realidade. E algumas orientações da Igreja e
pastorais para lidar com tais desafios, de acordo com algumas luzes dos
documentos da Igreja.
A Modernidade do século XXI é marcada
por uma onda de erotismo a ponto de tal época Contemporânea ser definida como
“sociedade erotizada”, onde a beleza, a estética e a sensualidade se impõe
socialmente como regra de vida pública. Tal característica pode contrariar os valores
humanos e a natureza de sua sexualidade, quando ela contradiz e viola a
dignidade da pessoa humana e seu significado sagrado e natural ontológico: ser
imagem de Deus. Ora, especificadamente, no campo da prostituição, ligado ao
campo da pornografia e da violência social, encontramos os sinais das deturpações
da sexualidade humana, onde esta é utilizada como “meio” para fins lucrativos
antiéticos. É neste sentido que o bem natural do ser sexual humano se torna instrumento de manipulação da
prostituição, na disseminação e manutenção da mesma pelos diversos meios de
comunicação. Neste percurso, segundo a Campanha de Fraternidade, o tráfico
sexual humano é um desses males que utiliza:
[...] como mercadorias o corpo, a
sexualidade, a força de trabalho e até órgãos de pessoas, atentando contra a
sua dignidade. No entanto, corpo, sexualidade e pessoa formam um todo que não
pode ser utilizado como meio para alcançar fins contrários à sua dignidade. O
corpo e o sexo não são produtos, objetos de compra e venda, ou meros
instrumentos de trabalho e prazer. (CF, 2014, p.61)
Segundo o Documento da CNBB sobre a Prostituição: desafio à sociedade e à igreja,
afirma: “a prostituição fere a dignidade da pessoa humana e lesa os seus
direitos e valores fundamentais” (CNBB, 1976, p. 11). Ela é “consequência de
uma sociedade omissa, cujas estruturas deixam acontecer a miséria e a servidão”
(Ibidem, p.8). Se na História humana a prostituição foi considerada como um
“mal menor”, porém,
[...] este “mal” não protege a
família; antes, leva à corrupção dos costumes, à promiscuidade, à infidelidade
e a escravidão da mulher. Como também não preserva a juventude, porque favorece
o desencaminhamento de jovens, dissemina doenças, incentiva vícios, favorece a
exploração do lenocínio o tráfico de tóxicos. (Ibidem, p.9)
Para Igreja há uma distinção muito
clara entre a prostituição e a pessoa em estado de prostituição. No primeiro
caso o Concílio Vaticano II chega a afirmar que “‘[...] a prostituição, o
mercado de mulheres e de jovens, ou ainda as ignominiosas condições de trabalho,
[...]’ são ‘infames’, ‘prejudicam a civilização humana, desonram aqueles que
assim se comportam’” (CF, 2014, p. 11-12), e que a “prostituição é uma forma de
escravidão, portanto uma injustiça, da qual a sociedade toda é responsável”
(CNBB, 1976, p. 27). Todavia, em relação
a pessoa em estado de prostituição: “[...] as prostitutas são “pessoas” e não
“coisa”; que se deve pleitear, junto ás autoridades justas em favor delas; que
a absoluta maioria das prostitutas são mais vítimas que culpadas” (Ibidem.);
“são gente como nós, como nossos parentes, amigos e amigas” (Ibidem.). Neste
sentido é que podemos afirmar que “a Igreja condena o mal, mas não condenam as
pessoas envolvidas, para as quais ‘estendem a mão’ a fim de ajuda-las a ‘se
levantarem’” (Ibidem, p.33).
No Brasil, a prostituição atinge casos
complexos e variados, porém, além da irresponsabilidade e descaso do Estado e
do Governo vigente para com esse problema, há outras causas da prostituição
como por exemplo:
[...] a injustiça social; o
“machismo”; a dupla moral; a miséria; a falta de instrução; a ausência da
família; a carência afetiva; os tabus e os preconceitos; a inobservância dos
artigos do Código Penal que condenam o lenocínio e o tráfico de mulheres; a
propaganda do sexo pelos meios de comunicação; a impune e inescrupulosa
exploração de mulheres para fins de lucro. (Ibidem, p. 20)
É diante dessa situação que se criou
pastorais em favor das prostitutas, como o “Ninho”, que pleiteiam a reinserção
social das vítimas da prostituição; o “Movimento de Promoção da Mulher” e a
Pastoral da “Mulher Só e Desamparada” que ajudam de diversas formas na
conscientização da sociedade e das mulheres em estado de prostituição. Todo o
trabalho pastoral deve levar em conta as forças externas que forçam tal mal.
[...] o trabalho que se realiza
em favor das prostitutas não pode limitar-se a uma simples prestação de
serviços gratuitos. [...] É necessário convencer-se de que as vítimas da
prostituição não podem ser ajudadas de um ponto de vista “moralizante”, mesmo
porque a “santidade” delas se rege por outros cânones, que não os comuns.
(Ibidem, p. 31)
No decorrer da História tivemos
várias situações e posturas em relação a prostituição, porém duas posturas
histórias se apresentaram socialmente marcantes, a saber, a) o regulamentarismo da prostituição, desde
a Idade Média. Um período de destaque, para nós, é o século XIX, quando
Napoleão realizou medidas intervencionistas para regulamentar a prostituição. A
medida tinha a pretensão de parar com a desmoralização pública da prostituição e
diminuir os riscos do perigo venéreo (doenças sexualmente transmissíveis) com o
sistema de saúdes às prostitutas. A regulamentação passou a ser um ato de fé: As
consequências “foram funestas por toda a parte: criou-se, na mentalidade
masculina, a confiança de que as casas ofereceriam segurança sanitária e todas
as facilidades, dando ao vício um caráter de legítimo direito oficializado pelo
Estado” (Ibidem, p.65). Tal medida criou cúmplices de toda ordem, como os policiais,
traficantes de mulheres e de drogas. As mulheres eram tratadas como objetos,
enquanto os proxenetas (explorador e pasticipante da atividade de prostituição)
e clientes não sofriam nenhuma repreensão e punição, mas tinham liberdade
exploratória.
Por sua vez, o b) proibicionismo da prostituição se apresentou em alguns períodos históricos, porém,
muitas vezes ficou fadado ao fracasso, porque enquanto se quis proibir a
prostituição, não se atentou para as causas sócio-culturais-econômicas
determinantes. Além disso tal medida de proibição não atingiu profeticamente a
todos os agentes promotores e mantenedores da prostituição como os clientes e
proxenetas, dentre outros. Encontramos exceções dessa medida ou corrente contra
a prostituição em trinta países. Entre estes estão os países em que o nível de
vida dos cidadãos é muito elevado, como certos Estados norteamericanos, os
países nórdicos da Europa, além dos países de regime comunista” (Ibidem, p.74).
Apesar do bom êxito dessa medida contra a prostituição em alguns países, ela só
terá pleno êxito quando as raízes profundas da prostituição forem superadas. Todavia no Brasil tal medida não concorda com
a sua conjuntura nacional.
Entre essas duas posições existe uma
terceira medida ou corrente de trabalho contra a prostituição e a favor dos direitos
humanos, a saber, o abolicionismo:
Revendo a posição das três
correntes: a regulamentarista, que confina e institucionaliza o exercício da
prostituição, a do proibicionismo que proíbe e pune, e a do abolicionismo que
luta contra o lenocínio e o tráfico de mulheres; concluiu-se que o
abolicionismo é a corrente que se apresenta com maiores possibilidades de
combate à exploração da pessoa humana. (Ibidem, p. 79-80)
Aposição abolicionista intenta “agir
sobre as causas morais, sociais e econômicas da prostituição, lutar contra o
proxenetismo e toda regulamentação que favoreça sua atividade” (Ibidem, p. 49).
Suas raízes histórias estão na Inglaterra, onde foram organizada as primeiras
campanhas abolicionistas, na personalidade de Liverpool, Josephine Butler, que
realizou os primeiros protestos contra o sistema opressor, discriminatório e
desumano inglês, que tentou institucionalizar e regulamentar a prostituição. “O
objetivo inicial [...] foi o de lembrar que nada justifica o tratamento dado às
prostitutas, tirando-lhes os direitos devidos a toda pessoa humana e
colocando-as sob um estatuto discriminatório” (Ibidem, p.58). “Lutaram para que
se admitisse serem elas muito mais vítimas de circunstâncias e pressões, do que
pecadoras ou viciadas” (Ibidem.).
Essa postura abolicionista está de
acordo com a legislação vigente no Brasil, “expressa no Código Penal, e com a
Convenção Internacional para a repressão do Tráfico de Pessoas e do Lenocínio,
firmada pelo Brasil em outubro de 1951 e aprovada pelo Congresso Nacional em
junho de 1958” (Ibidem, p. 80). As
obrigações legislativas do Brasil estabelece pena de reclusão aos que induzem
ou atraem alguém à prostituição, assim como os que mantem casas de prostituição
e participam de seu lucro. Todavia, a realidade brasileira apresenta uma total
contradição com esses acordos legislativos. Diante disso a Igreja e os grupos
pastorais abolicionistas “não podem deixar de denunciar, sob pena de
infidelidade ao Evangelho, o evidente desrespeito aos Direitos Humanos, nas
casas dessas zonas, onde as mulheres” (Ibidem, p. 80) e homens são subtraídos do
direito comum, colocados sob o poder discricionário de gerentes, proxenetas e
da polícia, explorados como objetos de comércio, vítimas de maus tratos e
violências, lesados em suas necessidades básicas. Por fim, apresentamos aqui
que:
A luta contra a prostituição só
poderá ser eficaz quando dirigida contra as causas socioeconômicas, culturais,
psicológicas que favorecem a prostituição e sua exploração; e recomenda aos
Poderes Públicos dos Estados que esta ação se concretize: 1º) pela luta contra
o subemprego e desemprego, e as desigualdades sociais e econômicas; 2º) por uma
igualdade de tratamento dos homens e das mulheres em todos os campos; 3º) por
uma política social em prol das pessoas sós, desamparadas ou em dificuldades, a
fim de evitar que não encontrem outra solução que se prostituir; 4º) por uma
ajuda largamente dispensada às Instituições que oferecem apoio às pessoas
desejosas de sair da prostituição, e lhes oferecem os meios necessários para o
seu desenvolvimento pessoal. (Ibidem, p.104)
