Isaias
Mendes Barbosa
RESUMO
A presente reflexão
trata da Educação-moralidade na perspectiva kantiana e sua relação com o viés político-pedagógico
da orientação filosófica de Karl Marx. Tendo como base a obra Sobre a pedagogia (1803) do filósofo Immanuel Kant e a obra Textos Sobre Educação e Ensino de Karl
Marx e Friedrich Engels, pretende-se fazer as seguintes considerações: i) A distinção entre a educação pública e
privada na perspectiva kantiana. ii)
Leis imperativas da educação prática na moralidade kantiana; e, por último:
iii) A concepção de educação na orientação filosófica de Karl Marx e seus
contra pontos com o pensamento Kantiano. As duas reflexões se mostram distintas e até
certo ponto contraditória. Porém, isso
não descarta a sua relevância para o pensamento de uma educação inovadora que
tanto promova um pensar reflexivo racional vinculado de outros saberes
fundamentais da vida prática humana, como a cultura, a arte, a política, a
literatura, dentre outros. Seguir os dois extremos é problemático, porém,
tentar uma conciliação em seus diversos pontos continua sendo o nosso desafio e
o novo percurso pedagógico a ser trilhado.
Educação- Kant-autonomia-
Marx-Emancipação
Introdução
A Modernidade
com suas mudanças de pensamento e, posteriormente, ascensão tecnológica é um
período da história humana que não tem o mesmo valor significativo-filosófico
sem duas personalidades marcantes, a saber, Emmanuel Kant (1724-1804) e Karl
Marx. Enquanto Kant promove a revolução do pensamento com o criticismo, Marx,
por sua vez, apresenta a revolução prática, no viés político social-civil. A
duas personalidades são inovadoras e até contrárias: o primeiro se detém na
razão como princípio a priori clarificador do entendimento humano, o outro se
detém na história e luta de classe como elementos fundamentais para transformação
social. Na dinâmica do pensar e do fazer os dois autores desenvolvem reflexões
distintas de como tratar sobre a educação.
Enquanto Kant se serve dessa para a gestação do homem autônomo, Marx se debruça
sobre a mesma para promover a emancipação social humana.
Na obra
Sobre a Pedagogia[1]
Kant aborda princípios e conselhos práticos acerca da arte de educar. Neste
sentido, o conceito de educação está entrelaçado com a concepção de moral. A
obra é dividida em Introdução, Sobre a
educação Física e Sobre a educação Prática. A obra trata do sujeito moral
como objetivo principal da educação, pois ele desde sua nutris necessita de
cuidados e orientações para se chegar à condição de homem e cidadão: a
moralidade. Contudo, o processo educacional não se efetiva no sujeito de modo
fechado e pronto, mas faz parte de uma continuidade no âmbito privado e público
para construção da própria humanidade. O imperativo
categórico [2]passa
a ser à base da moral educacional em Kant e seu ponto culminante é o reino dos
fins do homem: a importância da dignidade e valoração do homem possuidor de uma
razão.
Já A
obra Textos Sobre Educação e Ensino
de Karl Marx constitui um conjunto de textos que, no calor do século XIX,
tratam do sistema capitalista e suas implicações ao sistema educacional
precedente. Não se trata de um sistema
filosófico sobre a educação e o ensino ligado a uma moral imperativa, mas
pontos do pensamento crítico-histórico-materialista de Marx sobre o Ensino e
suas questões de vínculo cultural, social e político, indispensáveis para
emancipação do homem. Diferenças e contradições são inevitáveis, porém o
movimento da História não teria o mesmo valor sem essas duas personalidades.
A distinção entre a educação pública e privada na
perspectiva kantiana.
A obra Sobre a Pedagogia de Emmanuel
Kant faz conexão da arte de educar
com um aspecto essencial da prática humana: a
moral. Porém, a lei que rege os princípios fundantes do agir humano é a
racionalidade. Seguir a razão é o percurso que conduz o homem a sua verdadeira
felicidade. Assim, a educação e a razão são equivalentes e produz no homem um
ser autônomo, portador de dignidade e esclarecido.
Segundo Kant a Educação é o modo essencial de formar o
homem moralmente, pois o eleva da condição primitiva para a de homem. A
Educação se faz pela formação que se efetiva, pela disciplina e pela instrução.
A primeira é negativa, pois afasta do homem os seus defeitos, e a segunda é
positiva, pois concede ao homem um direcionamento moral. Com a Educação, portanto, o homem pode ser
bom, mas sem esta ele pode ser um mau educador de sua geração futura, portanto:
O homem não pode se tornar um
verdadeiro homem senão pela educação. Ele é aquilo que a educação dele faz.
Note-se que ele só pode receber tal educação de outro homem, os quais a
receberam igualmente de outro. Portanto, a falta de disciplina e de instrução
em certos homens os torna mestres muito ruins de seus educandos. (KANT, 1999, p.15).
Os espaços onde a educação se efetiva são dois: o da
família e o do estado. O da família se refere à educação privada, o do estado,
à pública. As duas se relacionam, porém
cada qual tem sua importância fundamental na formação do homem.
A educação pública diz respeito às informações e não sai
do seu âmbito público e comunitário. A educação pública completa utiliza-se da instrução e formação moral, pois
assim tanto molda o estado físico e preparatório, como a caráter próprio do
homem, aquilo que se remete ao seu perfil e sua conduta. Neste sentido, ela
comporta um local chamado Instituto de
Educação, cuja finalidade é o aperfeiçoamento da vida doméstica ou
familiar. Ao instituto se paga uma determinada quantia, a fim de manter o
ambiente e surtir os educadores do Instituto. Este, ou escola pública, segundo
Kant, tem um objetivo: “Estes devem prestar a realizar certas experiências e a
formar pessoas aptas para que possam dar uma boa educação doméstica” (KANT,
1999, p.31). Daí que, inversamente proporcional ao mundo contemporâneo, a
educação pública é a base fundamental da constituição e construção do homem em
sua dignidade e cidadania.
A educação privada submete o homem à prática dos preceitos. A ela ficam responsável os pais ou a outrem
que o queira ou se responsabilize pelos seus filhos. O apoio de outrem faz
merece o pagamento ou recompensa pelos serviços prestados, assim como se também
faz na educação pública. Daí existe um problema que pode acontecer entre a
responsabilidade dos pais e a dos que permanecem incumbidos de educar as
crianças: “Mas tal educação, ministrada por auxiliares, tem a gravíssima
circunstância de dividir a autoridade entre os pais e esses governantes. A
criança deve regular-se pelos preceitos de seus governantes e, ao mesmo tempo,
seguir os caprichos de seus pais.” (KANT, 1999, p.31). Com isso, é de
fundamental importância os pais cederem à autoridade aos que se
responsabilizaram pelos seus filhos. Dessa forma, torna-se possível uma
organização e uma orientação moral, uma prática de preceitos que não está
inclinado aos caprichos ou apego dos filhos, mas a vida civil e familiar.
Em suma, a educação
pública passa a ser a mais importante, pois a sua fundamentação está na
educação do sujeito a fim de prover a sua cidadania e sua elevação da condição
de menor idade à maioridade. É importante citar que no processo educacional as
formas de educação e instrução da criança e do jovem têm uma finalidade de
desenvolver a sua autonomia. Daí a
proposta de orientação de um horizonte que o conduza à humanização e à
dignidade do homem. A relação das formas de educação, do privado ao público ou
vice e versa, é uma preparação que, por meio de vários recursos como
brinquedos, alimentação, instrução, esportes, jogos, trabalho, disciplina, e
desenvolvimento das disposições naturais do indivíduo, tenta promover as
condições necessárias para se ter o homem capacitado tanto no seu aspecto
físico, como no seu caráter e nos aspectos referente a sua índole e valores, ou
seja, na sua moral. Alma e corpo passam a ser aquilo que deve ser trabalhado
com o intento de promover a natureza a qual o homem está convidado a ser:
livre, moral, sociável e cidadã.
Leis imperativas da educação prática na
moralidade kantiana.
Para Kant, na cultura
geral educacional existem os aspectos físicos e morais cuja finalidade é
fortificar a personalidade do jovem em sua formação. Na formação física o jovem
é mandado para a escola a fim de ser formado, porém a princípio a formação se
faz pela disciplina e instrução. E a ele é imposto regras para serem seguidas. Nesse primeiro momento o homem não tem
consciência das máximas a que ele dever se auto determinar, ou seja, ele se
encontra no estado da menoridade. A lei, que está composta na disciplina e
instrução é estranha a seu ver, porque ainda não foi despertado no jovem suas
máximas internas, ou seja, ele ainda não tomou para si as normas necessária
para boa convivência. Estas máximas faz parte do segundo momento que é o da formação
moral, em que nele há desenvolvimento de máximas a qual deve se guiar. Aqui, a
disciplina não tem mais utilidade, pois esta só tem a função de promover o
hábito até que o indivíduo desenvolva seu entendimento para determinar sua
realidade a partir de uma moralidade. Depois das máximas efetivadas pelas leis
da razão, o homem não precisa depender da disciplina para efetiva sua ação. Daí
se faz necessário que na formação educacional,
É preciso cuidar para que o discípulo
aja segundo suas próprias máximas, e não por simples hábito, e que não faça
simplesmente o bem, mas o faça porque é bem em si. Com efeito, todo o valor
moral das ações reside nas máximas do bem. Entre a educação física e a educação
moral existe essa diferença: a primeira é passiva em relação ao aluno, enquanto
a segunda, ativa. É necessário que ele veja sempre um fundamento e a
consequência da ação a partir do conceito de dever. (KANT, 1999, p.68).
As máximas são inferências produzidas pelo indivíduo.
Elas estão no campo do dever e do possível. Ou seja, o homem deve pensar se uma
ação (passiva ou ativa) deve ser efetuada por ele e se essa ação tem um caráter
geral, podendo se realizada por todo ser humano sem ofender sua integridade.
Portanto, para se fundar uma moral no homem é preciso incutir essas máximas no
jovem a fim de formar seu caráter:
Se se quer formar a moralidade não se
deve punir. A moralidade é algo tão santo e sublime que não se deve
rebaixa-la[...]. O caráter consiste no hábito de agir segundo certas máximas.
Estas são de princípios a da escola, e mais tarde, as da humanidade. A
princípio a criança obedece a lei. Até as máximas são leis, mas subjetivas;
elas derivam da própria inteligência do homem. (KANT, 1999, p.76).
A noção de dever
passa a ser as máximas orientadoras da moralidade do jovem. E o ponto principal
para que se tenha máximas válidas apodíticas[3]
é a incondicionalidade do exterior ou de suas paixões, e a condicionalidade das
leis da razão, para que o indivíduo se determine e haja em sua realidade,
representando-a e efetivando-a. Dessa forma, o agir por dever é o imperativo
impositivo que se encontra na vontade boa para efetivar as leis da razão e
dever se relaciona em dois níveis: para consigo e para com o outro. No
primeiro, o agir segundo a conveniência
é o que consiste em conservar uma dignidade interior do homem como tal. O dever
se faz na valoração e aderência da dignidade da natureza humana. A consciência
dessa dignidade é algo fundamental na vida do jovem em sua formação:
Deve-se-ia fazer a criança perceber a
dignidade humana em sua própria pessoa, por exemplo, no caso de solidez, a qual
pelo menos desdiz da humanidade. A criança pode, porém, colocar-se abaixo da
dignidade humana quando mente, desde que já possa pensar e comunicar seus
pensamentos aos demais. (KANT, 1999,
p.90)
No
segundo aspecto, o respeito e a obediência aos direitos humanos práticos
devem ser a instrução a que se guia a vontade humana do formando. Essa
obediência e respeito se faz necessária a fim de que o homem possa por em
prática a efetivação da lei para que a mesma lei tenha um valor que ressalva a
sua dignidade e da humanidade num sentido geral. Os valores da virtude, como a
beneficência, o domínio de si, a lealdade, a decência, e pacificidade, a
honradez, a modéstia e a temperança são elementos característicos que propiciam
um melhor desempenho, uma melhor aderência a moralidade do formando. Portanto,
a condição para o homem tornar-se moral é:
[...]
quando eleva a sua razão até aos conceitos do dever e da lei. Pode-se,
entretanto, dizer que o homem traz em si tendências originárias para todos os
vícios, pois tem inclinações e instintos que o impulsionam para um lado,
enquanto sua razão o impulsiona para o contrário. Ele, portanto, poderá se
tornar moralmente bom apenas graças a virtude, ou seja, graças a uma força
exercida sobre si mesmo, ainda que possa ser inocente na ausência dos
estímulos. (KANT, 1999,
p.85)
Com o
imperativo, proporcionado pela educação, o homem chega ao seu estágio de
autonomia, de maior idade. Isso quer dizer que a sua conduta não precisa ser
moldada por leis exteriores, por normas e regras
estranhas ao se ver e muito menos punições para repreensão de sua má
conduta, mas sim que agora as leis naturais da razão fazem parte de sua
personalidade e sua efetivação entra no campo da moralidade. Neste sentido o
homem é determinação de si, a sua vontade boa é a própria razão que o conduz a
um dever. Isso se realiza mediante a formação educacional do homem.
A concepção de educação na orientação filosófica de Karl
Marx e seus contra pontos com o pensamento kantiano.
A educação-moral kantiana, como
veículo para formação do homem se faz no percurso da superação da menoridade
para maior idade. Nessa ascensão Kant apresenta a disciplina e a instrução como
instrumentos determinantes para formação do homem até sua autonomia. Neste
processo as leis imperativas já são introjetadas na pessoa e assumidas como necessárias
e universais para a boa vivência. Porém a visão Marxista o processo educacional
não assume essa função de esclarecimento e autonomia, mas de alienação. Pois o
ensino, além de ser determinantes de interesses particulares de certa camada
social dominante, não assume sua extensão e funcionalidade precisa: a
construção do ser social em toda a sua totalidade. Mas se apresenta como
pedagogia fragmentária, portanto, desvinculada de outros saberes fundamentais
para uma prática social.
Os Textos
Sobre Educação e Ensino de Karl Marx
apresentam conexões precisas com quatro conceitos fundamentais para o ensino: Economia,
Cultura, Educação e Trabalho. Esses conceitos giram em torno do pensamento marxista,
tendo como destaque influente: o sistema capitalista na determinação da Cultura
(Ideológica?), do Trabalho e do modelo educacional, na Modernidade.
O sistema educacional precisa
passar por mudanças, uma vez que a educação se fragmentou, se dividiu,
semelhante ao sistema do trabalho e as relações sócio culturais. Na visão de Marx a mudança só acontece pela
modificação das condições sócias, quando o sujeito, consciente de si e de sua
práxis, luta para mudar as estruturas opressoras ou alienantes da educação. Educação, cultura e política precisam se
reunificarem. Isso é possível com a proposta de uma educação libertária, que
modifique a superestrutura e vincule educação, política, cultura e
transformação socal.
Para Marx a divisão do trabalho
reduziu a atividade do homem e, portanto, limitou a sua consciência social.
Essa debilidade não só se realizou no campo psicológico, nas funções cognitivas
humanas, mas no próprio domínio de sua atividade. O trabalho ficou dividido
conforme o interesse do grupo social dominante: os capitalistas.
Enquanto que os intelectuais
pensavam, ou seja, exercia o trabalho intelectual, os operários só trabalhavam,
ou seja, exerciam o trabalho prático. Deste modo foi se dividindo em partes
menores e se fragmentando o trabalho. Deste modo, tanto no sistema trabalhista
como na educação, o processo de divisão e fragmentação se realizou.
Marx apresenta como solução, do
processo de alienação e divisão do trabalho, a luta e conquista pelo trabalho
que falta aos operários, mas não se trata do trabalho prático-corporal, mas do
trabalho intelectual. Deste modo, na perspectiva de Marx o Governo Estatal não
pode intervir no ensino. Ou seja, O governo não pode dizer como as escolas
devem agir, o que e como elas devem ensina. Esse fazer caberia propriamente para comunidade
local.
Essa posição se mostra
contrária à perspectiva filosófica educacional de Kant, pois enquanto Kant
considera a autoridade da formação do homem priorizada pelo Estado, Marx
apresenta o inverso, ou seja, quem está na práxis educativa é que deveria
refletir e teorizar sobre o melhor modo e o que ensinar.
Enquanto Kant afirma que o
ensino deveria ser pago pela família, Marx na sua Carta afirma “que o estado
deve pagar. [Pois,] É evidente que um ou outro terá de pagar, porem não é
necessário que sejam os que menos podem fazê-lo.”
A Carta apresenta
a proposta que combina o
trabalho intelectual com o físico, os exercícios físicos com a formação
politécnica. E a formação politécnica não deveria ser articulada pelo
determinismo da divisão do trabalho, que impede o conhecimento profundo do
ofício aos aprendizes. Educação e vida social, cultural e política são
pontuações que no pensamento de Marx ganham grande relevância.
A crítica de Marx se dá as
escolas elementares que não autoriza as “disciplinas que admitem uma interpretação
de partido ou de classe. Nas escolas só se deve ensinar gramática, ciências
naturais... As regras gramaticais não mudam, seja um conservador clerical ou um
livre pensador que as ensine.”. Essa crítica se realiza ao sistema precário e
manipulador do ensino que está determinado pelo sistema político-econômico,
pela cultura dominante e pelos intelectuais, ou capitalistas opressores.
Se para Kant Educação e Moral
racional são equivalentes, então existe a priori, na formação da pessoa, os
princípios fundamentais, imperativos categóricos, que regem e conduz o fazer
humano. Marx, por sua vez, não parte do pressuposto inalterável de uma educação
assertiva e formadora da civilização, mas coloca em questão a veracidade da
própria formação de ensino como verdade imutável, pois, o próprio sistema
educacional está determinado por forças maiores: o interesse das classes
dominantes, que se sobrepõe a classe dominada.
Portanto, a escola tem uma
função política, social e cultural. Ela está ligada ao trabalho e os interesses
de classes, que ele chama de intelectuais, que precisa ser superado. As
pinceladas sobre a educação marxista segue os ditames político e o movimento
dialético da história. Para Marx mudar a estrutura é um percurso da ação
prática do ser humano e a educação pode promover isso, desde que o trabalhador
vá para luta e conquiste seus direitos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Portanto, a pedagogia de Kant aponta os caminhos que a
educação deve percorrer como um objetivo prático e fundamental: a formação do
homem, sua moralidade, sua cidadania e o seu valor significante. Observar o
homem nos seus estágios de formação é perceber que a natureza humana é algo que
se constrói e se molda ao seu destino: a perfeição. Porém, para que esse
progresso se realize é necessário o papel da educação. Ela, diferente de hoje,
não só tem o dever de informar, mas de formar a personalidade do indivíduo a
ponto deste agir moralmente. Neste sentido essa preocupação não se refere como
impositiva e limitante do caráter do homem, mas na promoção da dignificação do
mesmo. É de salutar importância entender que a educação, para Kant, tem a
função de seguir o rigor da razão, pois esta é o que constitui essencialmente a
natureza humana e a que a difere dos demais seres.
Por outro lado a filosofia marxiana
considera no ensino da formação pedagógico-humana os aspectos econômicos, a sua
relações sociais, culturais, e ontológicas. O fator econômico, fundamento do
trabalho, adjunto das relações de produção e sociais, são determinidades que,
na perspectiva de Marx, são como categorias
no decorrer da história, que precisam serem apresentadas no ensino para que
este não se limite a pretensão de interesse de uma classe dominante. O objeto
de análise de Marx é o movimento histórico humano da produção de si, de sua
consciência e suas implicações econômico-sociais-pedagogicas. O homem, a
natureza e suas relações sociais e o sistema educacional, estão em diálogo e
interação permanente na história.
Daí
fica a pergunta fundamental referente a educação: a educação atual tem
construído um homem melhor e consciente do seu agir social e das categorias que
compete ao seu caráter pessoal, político, social e espiritual, ou ela apenas
está preocupada em informar as crises mundiais que tem como fundamental
produtor efetivo a humanidade que inclina sua vontade para o suicídio de sua
espécie? Uma mudança no pensar e na forma do homem ser e agir pela sua educação
se faz necessário. Quem sabe o campo da racionalidade e os aspectos das
exigências sociais possam dá a sua parcela de contribuição?!
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MARX, Karl; ENGELS, Friedrich.Textos sobre Educação e Ensino.Campinas,
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[1] A obra é
resultado de um curso ministrado entre 1776/77, 1783/84, por Kant na
Universidade de Königsberg, e publicado pelo seu discípulo Theodor Rint em 1803.
[2] Trata-se
das leis da razão a que se determina o homem. O livro Fundamentação da Metafísica dos Costumes é a obra que conceitua a
ideia de imperativo categórico. Ela fala, pois, de normas que regem o dever do
homem. São máximas que conduzem o homem a uma ação prática.
[3]
Refere- se às máximas que são universais, portanto hápitas para todos e
necessárias, pois constituem uma exigência da razão.
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